Moradia + Terreno - Santo António

Fonte
e-leilões · referência LO1518112026
Categoria
Imóveis
Modalidade
Leilão eletrónico
Valor base
235 294 €
Localização
Santo António · Funchal · Ilha da Madeira
Venda
de 04/10/2026 01:00 a 04/11/2026 10:00
Indexado em
04/10/2026
Referência
eleiloes / LO1518112026

Prédio misto localizado em Viana (Travessa dos Três Paus, N.º 82), na freguesia de Santo António, concelho do Funchal, com a área global de 2.330,00 m², sendo a parte urbana em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente, destinada a habitação, com a área de implantação atual de 124,50 m2 (anterior 40,50 m2) inscrito na matriz urbana da referida freguesia sob o artº 6436º e a parte rústica inscrito na matriz sob o artº 19 da secção AI, dita freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 396 da freguesia de Santo António, concelho do Funchal . Atualmente a parte urbana configura um prédio em propriedade total, sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente, destinado a habitação, composto por dois pavimentos, com área total de terreno de 284,00 m², uma área de implantação de 124,50 m², área bruta de construção de 249,00 m², área bruta dependente de 124,50 m² e área bruta privativa de 124,50 m², com o valor patrimonial atual de 79.748,58 Euros, determinado em 2024, nos termos e para os efeitos do CIMI. Conforme decorre dos documentos instrutórios existe uma discrepância de área entre a matriz e a descrição predial, quanto à implantação do prédio, devendo posteriormente ser corrigida a referida área em sede de registo de aquisição. Constata-se ainda que o prédio foi atravessado por uma estrada denominada Travessa dos Três Paus à Viana, e, na sequência originou a divisão do prédio em duas parcelas distintas e autónomas, conforme consta da consulta ao SCRIC que anexo. Não obstante, esta realidade física terá de ser legalizada pelo eventual adquirente, a expensas suas. Encontra-se registada a aquisição do prédio a favor dos inventariados, Manuel João Figueira e Clara de Jesus Fernandes, casados no regime da comunhão geral, pela AP. n.º 9, de 1988/01/08.

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