quinhão hereditário de Gastao Luis Cachucho Malveiro Carvalho
- Fonte
- e-leilões · referência LO1518252026
- Categoria
- Estabelecimentos comerciais
- Modalidade
- Leilão eletrónico
- Valor base
- 4 033 €
- Localização
- União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira · Moita · Setúbal
- Venda
- de 13/10/2026 01:00 a 18/11/2026 10:00
- Indexado em
- 13/10/2026
- Referência
- eleiloes / LO1518252026
Direito e acção à herança ilíquida e indivisa (quinhão hereditário) do executado, Gastao Luis Cachucho Malveiro Carvalho na herança, com o NIF 743359046 aberta por óbito de GASTÃO LUIS MALVEIRO BATISTA DE CARVALHO. De acordo com a participação do imposto de selo, previsivelmente, fazem parte do acervo hereditário, sem prejuízo de outros bens que possam existir, mas que não foram devidamente participados, os ativos indicados no imposto de selo, que a seguir se discriminam: 1- uma fracção autónoma do prédio urbano constituído em propriedade horizontal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Moita, com a descrição 596/19870107 - J da freguesia de Baixa da Banheira, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1562 da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Composta por TERCEIRO ANDAR FRENTE - entrada pelo nº 221 - destinado a habitação, com Área bruta privativa: 57,0000 m² e Área bruta dependente: 8,6000 m². Sito na RUA BENTO GONÇALVES Nº: 221 3.º Frente, Lugar: BAIXA DA BANHEIRA Código Postal: 2835-173 BAIXA DA BANHEIRA. Concorrem à herança dois herdeiros, para além do executado, tendo este direito a 1/8 na herança. A venda está sujeita aos impostos que por lei forem aplicáveis à concreta transmissão.