Quinhão hereditário
- Fonte
- e-leilões · referência NP1260042026
- Categoria
- Estabelecimentos comerciais
- Modalidade
- Leilão eletrónico
- Valor base
- 7 650 €
- Localização
- Venda
- de 24/09/2026 15:48 a 23/12/2026 14:30
- Indexado em
- 11/10/2026
- Referência
- eleiloes / NP1260042026
»» Quinhão hereditário que a executada Maria Luísa Liberato da Fonseca detém na herança aberta por óbito de André da Silva Fonseca (Herança NIF: 703.720.155). »» Da herança, previsivelmente, fazem parte os direitos sobre três bens imóveis em Alvações do Corgo - Santa Marta de Penaguião constantes da relação de bens anexa, apresentada no âmbito do Processo de Imposto do Selo n.º 250410. »» Para além da executada existem mais três herdeiros. »» Os demais herdeiros beneficiam do direito de preferência. »» Os restantes herdeiros foram notificados nos termos do disposto no art. 781º do CPC. »» A transmissão do direito em venda fica sujeita aos impostos respectivos, nomeadamente, IMT e Imposto do Selo.