Quinhão hereditário (Gondomar)
- Fonte
- e-leilões · referência NP1261062026
- Categoria
- Estabelecimentos comerciais
- Modalidade
- Leilão eletrónico
- Valor base
- 22 920 €
- Localização
- Venda
- de 26/09/2026 18:17 a 15/12/2026 14:30
- Indexado em
- 11/10/2026
- Referência
- eleiloes / NP1261062026
»» Quinhão hereditário que ao executado José Alberto Fernandes Gonçalves pertence na herança aberta por óbito de José Ricardo Gonçalves dos Reis (Herança NIF: 700.449.280). »» Da relação de bens apresentada à Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) na sequência do óbito (cfr. documento anexo) constam bens móveis, um imóvel (terreno) sito em Gondomar (cfr. registo predial e certidão matricial em anexo) e um passivo referente à despesa do funeral no valor de 1.155,00 Euros. »» Para além do executado existem mais seis herdeiros sendo uma delas a ex-cônjuge entretanto falecida sendo que não se conhecem os seus herdeiros. »» Os demais herdeiros beneficiam do direito de preferência. »» Os restantes herdeiros, com excepção da ex-cônjuge, foram notificados nos termos do disposto no art. 781º do CPC. »» A transmissão do direito em venda fica sujeita aos impostos respectivos, nomeadamente, IMT e Imposto do Selo.