Quinhão hereditário (Lagoa - Algarve)
- Fonte
- e-leilões · referência NP1261182026
- Categoria
- Estabelecimentos comerciais
- Modalidade
- Leilão eletrónico
- Valor base
- 75 000 €
- Localização
- Venda
- de 28/09/2026 12:29 a 17/12/2026 14:30
- Indexado em
- 11/10/2026
- Referência
- eleiloes / NP1261182026
»» Quinhão hereditário que a executada Maria da Graça Alves Duarte (NIF: 188.468.641), possui na herança aberta por óbito de Maria Dores da Silva Alves Fernandes (NIF: 749.443.677). »» Da herança, previsivelmente, fazem parte 2 imóveis em Lagoa (Algarve), 1 direito sobre imóvel também em Lagoa (Algarve), 1 direito de usufruto relativo a imóvel sito em Portimão e depósitos bancários - conferir relação de bens anexa apresentada no âmbito do Processo de Imposto do Selo n.º 2871151. »» De acordo com a informação fiscal, para além da executado existem mais dois herdeiros tendo um deles também a qualidade de legatário. »» Os demais herdeiros beneficiam do direito de preferência. »» Os restantes herdeiros foram notificados nos termos do disposto no art. 781º do CPC. »» A transmissão do direito em venda fica sujeita aos impostos respectivos, nomeadamente, IMT e Imposto do Selo.