QUINHÃO HEREDITÁRIO - Direito de Ação à Herança
Direito que a executada detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO, nif 138085021, falecido a 2021-02-14 (herança indivisa com o número de identificação fiscal 749046465), da qual é cabeça de casal, e a que corresponde a quota ideal de ½.
O património autónomo é constituído, sem determinação de parte ou direito, por todos os bens imóveis, por todos os bens móveis, sujeitos ou não a registo, nos quais se incluem, nomeadamente, direitos, contas bancárias, entre outros.
No referido património autónomo encontram-se compreendidos os bens constantes da declaração Modelo1 de Imposto do Selo.
Os bens constantes das verbas 1, 2 e 8, artigo urbano nº 508 e rústico 9181, ambos da freguesia de Sangalhos e artigo rústico 1825 da união de freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas, foram vendidos em 2023-01-17