Direito e ação à quota ideal de ½, a que se atribui o valor de 32.491,16 euros, a que tem direito o executado na herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de ERNESTO BRAGA DOS SANTOS, NIF 143689991, ocorrido em 16 de abril de 2021, com última residência na rua Quinta do Feijó, n.º8, da união de freguesias de Ferreiros e Gondizalves, concelho de Braga, cuja herança compreende os bens constantes da relação de bens apresentada junto do processo de imposto de selo n.º 2734154, e que são os seguintes:
Verba Um – Metade indivisa do prédio urbano em propriedade total sem andares nem divisões suscetíveis de utilização independente, destinada a habitação, de tipologia 12, com uma área privativa de 318,0000 m2, e uma área dependente de 100,0000m2, com 2 pisos, composto de cave com 2 divisões para arrumos e rés-do-chão com 6 divisões, cozinha, despensa, hall, 3 quartos de banho, localizado no Lugar de Feijó, da união de freguesias de Ferreiros e Gondizalves, concelho de Braga. Inscrito na matriz predial urbana da freguesia referida sob o artigo U-306. Valor patrimonial atual: 129.585,05 euros;
Verba Dois – Metade indivisa do prédio rústico, com uma área de 0,44000 ha., situado no lugar de Feijó, da união de freguesias de Ferreiros e Gondizalves, concelho de Braga, confrontado a norte por uma estrada, a sul por um caminho, a nascente por prédio pertencente a Lúcio Santa Cruz Peixoto Sousa, e a poente por propriedade de José Reis da Costa Duarte. Inscrito na matriz predial rústica da freguesia referida sob o artigo R-213. Valor patrimonial atual: 145,99 euros.
NOTA: Venda sujeita a IMT e IS
Advertência: recomenda-se aos interessados a verificação prévia do estado dos bens antes da apresentação de proposta. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Nos termos do n.º 4 do artigo 820º do Código do Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro dia designado.