Fracção autónoma designada pelas letras RCB, correspondendo à fração L do prédio sito na Rua Damião de Góis, nº 5, Mercês, 2725-482 Mem Martins. Artigo matricial nº 8771- RCB da freguesia de Algueirão-Mem Martins, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob a ficha nº 04479/19920227 - L da freguesia de Algueirão-Mem Martins. O imóvel encontra-se ocupado pela sociedade Maça Azul – Berçário, Creche e Infantário, onde exerce atividade de Berçário, Creche e Infantário. Existe contrato de comodato sem validade legal: o outorgante identificado no contrato como comandante não é o proprietário das frações, para além de que o contrato enferma de vício de forma e irregularidades váriasl. A cópia do contrato pode ser consultada neste Serviço de Finanças a partir de 11 de janeiro de 2021, apenas e exclusivamente após marcação prévia de atendimento (APM). . A cópia do contrato pode ser consultada neste Serviço de Finanças a partir de 11 de janeiro de 2021, apenas com marcação prévia de atendimento.A fração encontra-se ligada á fração designada pelas letras RCA, através da demolição da parede contígua das despensas, bem como do muro que dividia as frações nos terraços. Houve também alteração das casas de banho, para casas de banho para crianças e as quatro divisões encontram-se transformadas, por via da demolição de uma parede para duas divisões. O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus ou encargos. Este anúncio não dispensa a verificação do bem, presumindo-se que os interessados inspeccionaram o bem e conhecem as suas características e o seu estado de conservação. A sua falta não constitui motivo para a anulação da venda. A fração "J" designada pelas letras RCA encontra-se também em venda para o mesmo dia com a numeração: 1562.2020.100.