O Direito ao Quinhão Hereditário que o executado detém na herança indivisa, Nif: 740821741, aberta por óbito de Fernanda Maria da Costa Monteiro Gomes, Nif: 166907030, ocorrido em 06-08-2013, composta por:
- 1/2 (um meio) da fração autónoma designada pelas letras AA do prédio urbano sito na Rua da Mata, 147 – Agro Velho, 4490-047 POVOA DE VARZIM, que corresponde ao 3º andar norte, habitação Tipo T1, inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso sob o artigo 7332, com o valor patrimonial total de € 46 829,82, descrito na Conservatória do Registo Predial de Povoa de Varzim sob o nº 554/19900430-AA da freguesia A-Ver-o-Mar, que não consta como arrendado e desconhecendo-se se se encontra ocupado;
- ½ (um meio) da fração autónoma designada pelas letras CZ do prédio urbano sito na Rua da Mata, 147 – Agro Velho, 4490-047 POVOA DE VARZIM, que corresponde a Estacionamento coberto e fechado na Cav37, inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso sob o artigo 7332, com o valor patrimonial total de € 4 658,85, descrito na Conservatória do Registo Predial de Povoa de Varzim sob o nº 554/19900430-CZ da freguesia A-Ver-o-Mar, que não consta como arrendado e desconhecendo-se se se encontra ocupado.
Informa-se que são conhecidos 3 herdeiros incluindo o executado, desconhecendo-se a existência de outros.
Informa-se ainda que se desconhece a existência da habilitação de herdeiros, pelo que não é possível proceder ao registo de aquisição do quinhão hereditário de quem o adquirir.
NOTA: Não se procedeu ao registo da penhora na Conservatória do Registo Predial, dado que a ele não está sujeito, atendendo ao tipo de bem penhorado, de acordo com os artigos 204º e 205º do Código Civil.