Fração autónoma P, destinada a comércio ou serviços, com entrada por galeria comercial com acesso pela Rua de Louredo e Rua da Cova, integrada em prédio em regime de propriedade horizontal, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel, distrito do Porto, sob o artigo n.º 7819, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob o n.º 1784/20031027 – P.
O valor patrimonial tributário atual (CIMI) da fração em venda é de € 49.688,23.
Advertência: recomenda - se aos interessados que pretendam apresentar proposta de aquisição, que procedam à verificação prévia do estado dos bens. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda.
Mais se informa, que nos termos do n.º 4, do art. 820.º, do Código de Processo Civil, as propostas, uma vez apresentadas, só podem ser retiradas se a sua abertura for adiada por mais de 90 dias depois do primeiro designado.
As propostas deverão ser apresentadas via Internet, mediante acesso ao “Portal das Finanças” e autenticação enquanto utilizador registado, em www.portaldasfinancas.gov.pt na opção “Venda de bens penhorados”, ou seguindo consecutivamente as opções “Cidadãos”, “Outros Serviços”, “Venda Eletrónica de Bens”, e “Leilão Eletrónico”.
A descrição dos bens em venda não dispensa o exame aos mesmos a fim de avaliar as características e estado de conservação.
Ao valor da venda acrescerá o IVA ou IMT e I. Selo, no caso de se tratar de bens imóveis.