O direito e ação na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Carlos de Oliveira Mesquita, casado, ocorrido em 13/11/2019, residente que foi em Darque, Viana do Castelo, a que corresponde o quinhão hereditário de ¼ (um quarto), cuja herança compreende os bens constantes da relação de bens apresentada junto ao processo de imposto de selo n.º 2380507, e que são os seguintes:
- ½ do imóvel urbano inscrito sob o artigo n.º 1259 da freguesia de Darque, o qual se trata de prédio em propriedade total com divisões suscetíveis de utilização independente, sito na Avenida Carteado Mena, n.ºs 66/68/70 , freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, destinado a serviços, comércio e habitação.
- ½ do imóvel urbano inscrito sob o artigo n.º 3675 fração autónoma “A”, da freguesia de Darque, concelho de Viana do Castelo, sito na Rua Manuel Espregueira, n.º 106 – Darque, destinado a habitação.